Passam a ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial os trabalhadores de empresas que estão em Processo Especial de Revitalização ou ex-trabalhadores de empresas com processos de recuperação aprovados.
No final da reunião de concertação social, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, explicou que essa norma vai abranger os trabalhadores que no último ano tiveram o pedido recusado.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, a intenção do Executivo é alargar o âmbito do Fundo de Garantia Social (FGS) às empresas em Processo Especial de Revitalização através da criação de uma norma transitória que permita que trabalhadores que no último ano viram indeferidos os seus processos possam vir a aceder ao fundo.
Segundo Agostinho Branquinho, será ainda criada uma «segunda norma» destinada a trabalhadores que cessaram o vínculo a empresas em recuperação ou insolvência para que estes possam vir também a ter acesso ao FGS.
À saída da reunião, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos considerou, em relação a este ponto, que o Governo está sensível às reivindicações dos trabalhadores e que «haverá caminho» para chegar a um consenso, mas disse que aguardará pela reunião de quarta-feira, uma vez que este assunto foi objeto de discussão «durante apenas 15 minutos».
Da UGT, Carlos Silva, referiu que ainda estava a analisar o documento, uma vez, que apenas tinha chegado aos parceiros na última sexta-feira.