A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV) acusou hoje o Governo de beneficar fiscalmente o setor do vinho na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015.
O Governo vai aumentar em 2,9% o imposto aplicado à cerveja e às bebidas espirituosas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) hoje entregue no Parlamento, medida que a APCV contesta.
"Esta medida não abrange o setor do vinho, bebida responsável pelo consumo de 55% do total de álcool consumido pelos portugueses, segundo o último estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS)", diz a entidade presidida por João Abecassis, num comunicado enviado à agência Lusa.
Para o responsável da APVC, a medida "reflete um tratamento desigual por parte do Governo a dois setores vitais para a economia do país, fortes no contributo para a balança comercial ao nível das exportações e críticos para a geração de riqueza interna e emprego".
"Por outro lado, não compreendemos a justificação deste agravamento fiscal, como medida complementar ao financiamento do Sistema Nacional de Saúde. Esta justificação é ainda mais absurda na medida em que o vinho continua a ser isento de imposto especial de consumo", advoga João Abecassis, citado na nota da APCV.
A associação diz ainda que, "ao contrário do vinho", o setor da cerveja "beneficia de uma quase total ausência de apoios públicos e, no entanto, possui um tratamento fiscal extremamente penalizador".
Para além disso, "é totalmente abusiva a associação direta do consumo moderado de cerveja a efeitos nefastos para a saúde", defende a APCV, citando indicações da OMS, que "considera o consumo de cerveja per si, de forma moderada, por indivíduos adultos e saudáveis, como possuidor de aspetos benéficos para a saúde, nomeadamente a nível cardiovascular".
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.
O Governo prevê que a receita líquida em sede de Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) atinja os 201,1 milhões de euros, o que compara com uma estimativa de 177,9 milhões de euros para 2014.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.