O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou hoje, em Braga, que Portugal vive um «estalinismo legislativo» em que o Estado central «impõe» regras aos municípios num «clima antidemocrático».
O autarca participava numa conferência sofre o "Futuro das cidades", integrada nas comemorações dos 40 da Universidade do Minho, acompanhado pelo seu homólogo da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, que defendeu que «o hipercontrolo» a que o Estado obriga na gestão camarária «tem um efeito perverso».
António Costa afirmou também que é «absolutamente decisiva» a «reinvenção da forma de governar» e que essa será a «grande reforma» do Estado.
«Vivemos num estalinismo legislativo em Portugal que implica à gestão das cidades a impossibilidade de governarmos como queremos e como os cidadãos querem. Esta é a forma antidemocrática que o Estado central impõe sobre os municípios, em que diz mais ou menos como eles tem que governar», afirmou Rui Moreira.
Para o líder da autarquia portuense, só falta «qualquer dia» o Estado decidir «qual o número de gavetas que o presidente da câmara pode ter», o que, disse, não facilita o desempenho dos autarcas.«Assim é difícil desempenharmos um papel», alertou.
António Costa, que concordou com Rui Moreira, disse ser um «absurdo não só o legislador decidir o número de secretárias, como não deixar delegar funções».
«O Estado exige a minha assinatura para comprar pneus. Só a frota de camiões de lixo são 800 pneus. Compramos milhares de pneus por ano. Há um falso controlo. Não há nenhum presidente de câmara com o mínimo de bom senso que possa efetivamente controlar cada uma daquelas despesas», declarou.
Por isso, referiu, «este é um exemplo académico de como o hipercontrolo tem efeito perverso».
Para o autarca de Lisboa é, por isso, «absolutamente decisivo» a «reinvenção» da forma de governar.«Esta é que é a grande reforma do Estado», concluiu.