O Observatório de Economia e Gestão de Fraude diz que o executivo está a agir fora da lei ao não cumprir o Orçamento do Estado. Em causa, a falta de publicação da lista de empresas que receberam benefícios fiscais.
Este organismo da Universidade do Porto lembra que está atrasada a publicação da lista de empresas e pessoas que tiveram benefícios fiscais no ano passado.
A lista devia ter sido conhecida até ao fim de setembro, sublinhou à TSF João Pedro Martins, responsável pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude.
João Pedro Martins defende a importância da lista para se conhecerem por exemplo, o que as empresas na Zona Franca da Madeira têm poupado com o regime de bonificação fiscal.
O Observatório recorda ainda que é a terceira vez que este Governo viola a lei ao divulgar com atraso a lista. O pedido para divulgação da lista já seguiu para a ministra das Finanças.
A denúncia do Observatório de Economia e Gestão de Fraude é confirmada por Paulo Ralha, do Sindicato dos trabalhadores dos Impostos.