Se é firme a determinação das Câmara de Lisboa de avançar com as taxas, também é verdade que ainda há dúvidas, questões em aberto, sobre quem, e em que circunstâncias as terá de pagar.
No caso da taxa que será cobrada no aeroporto da Portela, Fernando Medina, o vice- presidente, começa por dizer que à partida vão pagar todos os que aterrem na capital e que não vivam na cidade: «A taxa turística está calculada sobre os desembarques no aeroporto de Lisboa, com isenção dos residentes na cidade. Não é líquido que até ao abrigo da legislação comunitária possa ser de outra forma, uma vez que se trata de uma taxa municipal».
Este é o princípio, mas Fernando Medina diz que poderá haver exceções, por exemplo para quem viva em Sintra e esteja a regressar do estrangeiro de avião: «Há partida a câmara municipal está segura que pode fazer a distinção dos turistas relativamente aos munícipes. Estamos a avaliar se podemos fazer essa discriminação positiva relativamente a outros nacionais».
Outra hipótese: alguém viaja de avião do Porto para Lisboa. Nesse caso, à partida ficará isento, porque o voo será doméstico: «Não é certo que tenha de pagar a taxa. Teremos de dialogar com a ANA relativamente à origem dos voos. A taxa está pensada para voos internacionais».
Quanto à taxa no porto de Lisboa, o caso está resolvido. Só fica obrigado a pagá-la quem vier num navio de cruzeiro. Ela não se aplica a quem todos os dias usa as ligações entre duas margens do Tejo.
Já sobre as dormidas, o caso é distinto. Questionado se, por exemplo, alguém que mora em Setúbal e fique a dormir num hotel de Lisboa terá de pagar a taxa, Fernando Medina foi taxativo: «Paga».
No Fórum TSF, o vice-presidente da câmara de Lisboa disse também que a cobrança das taxas, no que toca ao aeroporto e ao porto da capital será feita com base nas faturas dos bilhetes como destino. Esse é o principio, mas ainda é preciso acertar melhor qual será o procedimento com as entidades que gerem essas infraestruturas.