O Bloco de Esquerda recomendou hoje ao Governo a reintrodução das normas legais revogadas que obrigam à realização de auditorias à qualidade do ar interior e incluem também a pesquisa da presença de colónias de legionela.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar bloquista defende que «a gravidade» dos casos de legionela ligados a Vila Franca de Xira e «o risco para a saúde pública obrigam a um olhar crítico para a legislação da qualidade do ar em vigência e para as alterações recentes à mesma».
Em agosto do ano passado, o Governo apresentou uma alteração ao decreto de lei nº79/2006 que eliminou «as auditorias de qualidade do ar interior», passando a existir apenas normas de segurança cujo cumprimento é verificado pela Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
«2014 é o primeiro ano sem as auditorias obrigatórias, pelo que o problema apenas se agravará no futuro. O caso de Vila Franca de Xira e as ameaças à saúde pública impõem uma avaliação profunda e uma revisão da legislação da qualidade do ar. Um primeiro passo nesse caminho terá que ser a reintrodução de auditorias obrigatórias e periódicas a edifícios de serviços com climatização», considera o BE.
A legionela, que provoca pneumonias graves e pode ser mortal, transmite-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.