Os professores com colocação nas escolas anulada, devido aos erros na Bolsa de Contratação de Escola no início do ano letivo, têm 15 dias úteis, a partir de quarta-feira, 19 de novembro, para requerer compensações financeiras.
Em comunicado, a comissão de acompanhamento criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para analisar as eventuais compensações financeiras devidas aos docentes lesados pelos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE), informou hoje que o prazo «para os docentes que se considerem lesados» decorre até ao dia 10 de dezembro.
De acordo com a nota explicativa da comissão de acompanhamento, os requerimentos podem ser submetidos pelos docentes através de correio eletrónico, para o endereço comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, «acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas», ou através da página na Internet da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com o endereço www.sec-geral.mec.pt, no espaço dedicado à "Comissão de Acompanhamento".
Podem ainda seguir por correio, «em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa» ou entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na mesma morada.
A página na Internet da Secretaria-Geral do MEC disponibiliza uma minuta de requerimento para os professores que pretendam pedir compensações.
A comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Soreto de Barros, integra ainda, em representação do Ministério das Finanças, Jaime Pereira Alves, chefe do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, em representação do MEC, Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do ministério.
Em representação dos professores, o MEC nomeou Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Esperança, dois diretores escolares e ex-presidentes do Conselho de Escolas, que a tutela considera «duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados».
Álvaro Almeida dos Santos é também conselheiro do Conselho Nacional de Educação. Manuel Esperança é diretor do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa.