Estes programas não podem, por lei, servir para ocupar postos de trabalho. Provedor pede ao governo uma avaliação urgente.
O Provedor de Justiça detectou utilizações à margem da lei e pede ao governo que avalie, com urgência, os programas para ocupar, na Administração Pública, desempregados em trabalhos considerados socialmente necessários.
Na prática, foram encontradas pessoas a ocupar postos de trabalho através destes contratos emprego-inserção promovidos pelos centros de emprego e que nos últimos dois anos já envolveram mais de 100 mil pessoas.
Num curto comunicado, o Provedor explica que esta investigação foi feita depois de várias denúncias e revelou que estes contratos de emprego-inserção estavam a ser usados «em desrespeito» da lei que «proíbe expressamente a ocupação de postos de trabalho».
José de Faria Costa acrescenta que escreveu ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social pedindo a avaliação «urgente» destas medidas na Administração Pública. É preciso «fiscalizar» para prevenir abusos pelos serviços públicos.
O provedor acrescenta que este processo teve início numa queixa da CGTP, mas também nas denúncias enviadas por pessoas que participaram nestes programas e que pretendiam ver reconhecidos os direitos de um trabalhador com vínculos laborais ao Estado.
Os contratos de emprego-inserção destinam-se essencialmente a desempregados, mas também, em menor número, a quem recebe o rendimento social de inserção. Em troca de um trabalho considerado socialmente necessário, um desempregado com subsídio recebe uma bolsa mensal de 84 euros, para além de subsídios de transporte e de alimentação.
No ano passado, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, 59 mil portugueses estiveram envolvidos nestes programas. Este ano, até setembro, o número já chegava aos 47 mil.