O ministério da Educação e Ciência informa vai pedir que sejam decretados serviços mínimos para a greve de professores, marcada para o dia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Na nota de imprensa enviada às redações, o ministério refere que o pré-aviso entregue pelas sete organizações sindicais à tutela não contém «qualquer proposta de definição de serviços mínimos».
E recorda que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas «determina que o aviso prévio deve conter uma proposta de definição de serviços mínimos», em casos como o setor da Educação, nomeadamente «no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional, que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional", uma situação, como sublinha o ministério, "na qual se enquadra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades».
«Assim, o Ministério da Educação e Ciência deu conhecimento desta situação à Direção Geral da Administração e Emprego Público, tendo em vista o desenvolvimento das diligências previstas no referido diploma», conclui a nota.
A Fenprof e outras seis organizações sindicais apresentaram na terça-feira um pré-aviso de greve para dia 19 de dezembro, «visando todo o serviço da prova de avaliação docente».