O Conselho de Administração da RTP recebeu hoje «sem surpresa» a deliberação da ERC, segundo a qual a equipa liderada por Alberto da Ponte não tinha de comunicar a compra da transmissão da 'Champions' ao Conselho Geral Independente.
«O Conselho de Administração [da RTP]recebeu sem surpresa a deliberação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), que vai ao encontro da atuação» da equipa de gestão da RTP, adianta uma fonte oficial da televisão pública.
A administração, cuja destituição tinha sido proposta pelo CGI na quarta-feira, «sempre afirmou que não interfere nas decisões editoriais, a não ser na estrita medida necessária para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do contrato de concessão e da lei».
A ERC, através de um comunicado, «clarificou hoje que o Conselho de Administração da RTP não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente (CGI)» a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol ('Champions').
O Conselho Regulador dos media considerou que «não cabe ao CGI definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências» do órgão supervisor, «dirigido ao regulador pelos diretores de conteúdos da RTP».