O Conselho de Redação (CR) da RTP recebeu com satisfação a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de que não cabe ao Conselho Geral Independente definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas da estação.
Através de comunicado, assinado pelos seus membros eleitos, o CR «congratula-se com a decisão unânime da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC], que afirma não caber ao Conselho Geral Independente [CGI] definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público (RTP), desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência e autonomia editorial».
No seu texto, o CR recordou que «já se tinha manifestado a favor de um Serviço Público de Televisão abrangente dos interesses noticiosos de todos os portugueses» e, de forma mais específica, «com a inclusão de acontecimentos desportivos».
Os jornalistas eleitos para o CR insistiram ainda na «necessidade de se manter a total autonomia editorial da RTP, preservando assim a completa independência do Serviço Público de Televisão, no interesse de todos os portugueses».
A ERC «clarificou hoje que o Conselho de Administração da RTP não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente» a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol.
Através de comunicado, o Conselho Regulador dos media considerou que «não cabe ao CGI definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências» do órgão supervisor, «dirigido ao regulador pelos diretores de conteúdos da RTP».
Em causa está o facto de o CGI, órgão supervisor da administração da RTP, ter acusado a equipa liderada por Alberto da Ponte de violação do princípio de lealdade institucional e dever de colaboração com o CGI por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol, já que considera que esta é também uma matéria de natureza estratégica.
Também hoje, o Conselho de Administração da RTP divulgou que tinha recebido «sem surpresa» a deliberação da ERC.
«O Conselho de Administração recebeu sem surpresa a deliberação da ERC, que vai ao encontro da atuação» da equipa de gestão da RTP, disse à agência Lusa fonte oficial da televisão pública.
A administração, cuja destituição tinha sido proposta pelo CGI na quarta-feira, «sempre afirmou que não interfere nas decisões editoriais, a não ser na estrita medida necessária para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do contrato de concessão e da lei».