Portugal

RTP é da competência do Conselho Geral Independente, diz Passos Coelho

Lusa/Tiago Petinga

Pedro Passos Coelho garante que o governo vai atuar de acordo com a lei, mas sublinha que a RTP é assunto a tratar pelo Conselho Geral Independente, e que tem ser este órgão, enquanto órgão competente, a resolver quaisquer problemas.

O primeiro-ministro recusa adiantar uma solução para a RTP. Pedro Passos Coelho diz que as decisões sobre o canal público de televisão são «matéria que compete agora ao Conselho Geral Independente tratar. Foi para isso que ele foi criado. A sua independência dá-lhe justamente esse estatuto, por isso não quero fazer nenhum comentário que interfira com a decisão».

Em causa está o diferendo entre o conselho de administração da RTP e o CGI a propósito da compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões. Ontem, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social fez saber que os responsáveis da televisão pública não tinham o dever de comunicar o negócio ao CGI.

Esta manhã, durante uma visita à Base Naval, no Alfeite o primeiro-ministro acrescentou que a «questão que envolve o relacionamento do Estado e do governo com a RTP está na lei. O governo atuará de acordo com a lei e os estatutos em vigor».