O secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, revela que há 40 processos de contraordenação desde que a lei que regula as más práticas do comércio entrou em vigor, no início do ano.
Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, Leonardo Mathias dizque é um sintoma de que a lei está a funcionar. «Os resultados são relevantes,na medida em que a legislação entrou em vigor em Fevereiro e desde então játemos 34 processos de contraordenação de vendas abaixo do custo e mais 5 ou 6contraordenações por não estarem expostos os produtos, o valor de venda,etc».
O novo regime das práticas restritivas foi criado depois dospolémicos incidentes do 1º de Maio de 2012. O Pingo Doce lançou uma promoçãosem aviso prévio de 50% em quase todos os produtos, gerando o caos em muitossupermercados. Acabou por ser condenada a pagar 12 mil euros. Num outro caso,no mesmo ano, o Continente foi obrigado a pagar 29 mil euros. A fiscalização éfeita pela ASAE.
O secretário de estado afirma ainda que, no âmbito daPlataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), oGoverno, os reguladores, os produtores e os distribuidores estão a tentaridentificar toda a cadeia de valor dos produtos: «Gostaríamos de encontraruma forma de saber quanto custa a semente da alface até a alface sair dosupermercado, para que tenhamos as margens certas», exemplifica LeonardoMathias.