O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia chegaram hoje a acordo em relação ao orçamento comunitário para 2015, com um cabimento de 141,2 mil milhões de euros para pagamentos e 145,3 mil milhões em autorizações.
O acordo foi conseguido após meses de negociações e a rejeição de uma primeira versão do orçamento, tendo a Comissão Europeia avançado com uma segunda proposta no dia 28 de novembro, com cortes e de 800 milhões nas dotações de pagamentos e de 400 milhões nas dotações de autorização.
Em relação aos retificativos para este ano, há uma verba de quatro mil milhões de verbas adicionais para pagar faturas já vencidas.
O acordo hoje alcançado «melhora significativamente a posição inicial do Conselho e impede o colapso orçamental da União Europeia (UE)», uma vez que evita que se recorra a um sistema de duodécimos, salientou, em comunicado, o eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), que integra a Comissão dos Orçamentos do PE.
O deputado europeu, que esteve envolvido nas negociações, salientou ainda que «as três instituições da UE acordaram desenvolver um plano de pagamentos para resolver o problema das faturas já vencidas, já que no final deste ano estima-se que o seu montante rondará os 23 mil milhões de euros».
O acordo saído dos trílogos (reuniões que juntam parlamento, conselho e comissão) será formalmente aprovado na próxima sessão plenária do PE, que se inicia dia 15.
Na reunião de hoje ficou ainda decidido que o atual programa de resgate da Grécia vai ser prolongado por mais dois meses.Em comunicado no final da reunião, o Eurogrupo referiu os progressos feitos pela Grécia mas disse que não é possível a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) concluírem a quinta avaliação antes do final deste ano, pelo que «terá de continuar no início de 2015».
Assim, segundo disse o presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros são favoráveis a aceitar um pedido da Grécia para uma extensão técnica de dois meses do atual programa de resgate.