O ministro do Emprego e Segurança Social comentou hoje a decisão do PS de suspender a participação na Comissão de Trabalho com um apelo à «lealdade institucional», apontando que soube da notícia quando tratava, em Bruxelas, de matérias prioritárias para Portugal.
Questionado hoje, à saída de um Conselho em Bruxelas, sobre o anúncio da véspera do PS de suspender a participação na Comissão de Trabalho enquanto o ministro não indicasse uma data para ser ouvido no parlamento sobre "requalificação" de trabalhadores na Segurança Social, Pedro Mota Soares apontou que esta matéria «é certamente importante, mas há outras matérias que são porventura um pouco mais importantes», como a aprovação de um programa operacional que representa 2,5 mil milhões de euros para Portugal.
«Eu acho que é muito importante que a política seja feita com lealdade institucional. Eu tive acesso a essa notícia no exato dia em que estava em Bruxelas a fazer a aprovação de um programa operacional exatamente para ajudar muitas pessoas que estão numa situação mais frágil em Portugal, exatamente no dia em que estávamos a aprovar um programa operacional que é fundamental para que Portugal continue a ter crescimento económico que possa gerar mais empregos, que possa ter mais medidas para ajudar efetivamente as empresas», disse.
O ministro referia-se à aprovação, na quarta-feira, pela Comissão Europeia, do programa operacional português "Inclusão Social e Emprego" para a execução do Fundo Social Europeu e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens para o período de 2014-2020", o primeiro programa operacional de Portugal a ser aprovado para o novo ciclo de fundos comunitários, sublinhou hoje o governante.
Mota Soares indicou que «o Governo já foi duas vezes no último mês à Assembleia da República falar sobre esta matéria» da requalificação dos trabalhadores, mas insistiu que, do ponto de vista do Governo, a captação de fundos comunitários, de montantes muito elevados, para matérias de emprego e inclusão social, são claramente «uma prioridade», pelo que achou que era "muito importante estar em Bruxelas para fazer a aprovação desses fundos».
«Eu já tive oportunidade de informar a Assembleia da República que, logo que seja possível à própria Assembleia da República, receber-me - porque, como sabe, vai entrar agora também num período de férias -, que terei o maior prazer de ir pela terceira vez à Assembleia falar sobre esta matéria. Agora, há um conjunto de outros pontos na agenda nacional que eu acho que são tão ou mais importantes», disse.
A posição do PS foi transmitida na quarta-feira pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, que justificou esta atitude pelo facto de o ministro da Segurança Social estar a «desrespeitar» um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição em sede de comissão até ao dia 12 deste mês.