O Colégio Arbitral decidiu não convocar serviços mínimos para a greve dos professores marcada para 19 de dezembro, dia da realização da prova dos docentes. O ministério da Educação diz que discorda, mas respeita.
A decisão, que chegou aos sindicatos por volta das 16:00, foi hoje comunicada aos jornalistas numa conferência de imprensa da Plataforma de sindicatos que convocou a paralisação de dia 19 contra a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC).
«Os professores que estiverem convocados para mais este ato de humilhação podem nesse momento [a partir da hora do início da prova ] iniciar a greve, sem qualquer tipo de preocupação de permitir ou não a realização da prova», declarou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF).
Na decisão tomada por unanimidade, o Colégio Arbitral que indeferiu o decretamento dos serviços mínimos recordou a jurisprudência criada pela decisão semelhante tomada em 2013, quando se decidiu não decretar serviços mínimos na greve de docentes convocada para o dia do exame nacional de Português.
«O MEC não deixa de respeitar a decisão deste colégio, mas discorda da argumentação em que baseia esta decisão. A prova salvaguarda a igualdade de oportunidades para os candidatos em causa no acesso à profissão docente. Tratando-se de uma prova essencial para a qualidade e exigência do serviço público de educação, discordamos fortemente de não ter sido considerado adequado o estabelecimento de serviços mínimos», lê-se no comunicado.