O Secretário de Estado da Energia Artur Trindade entende que o setor dos combustíveis «não deve merecer descanso por parte das entidades públicas», porque «tem mais problemas» de concorrência do que os outros mercados. O Governo promete alterar a lei de bases do sistema petrolífero.
Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, o governante diz que os problemas de concorrência não estão resolvidos e têm mais gravidade do que noutros setores.
«Este mercado tem mais problemas setoriais estruturais relacionados com concorrência e com estrutura de mercado, com as características específicas deste produto e com a importância deste produto», lamenta o secretário de Estado.
«Falhas de mercado» que, na opinião de Artur Trindade, mostram que o setor «não pode simplesmente ser deixado a ele próprio» e que obrigam a «um trabalho de vigilância e de melhoria permanente». Os resultados até aqui «não são satisfatórios» para o interesse público, conclui.
O Governo promete, por isso, «alterar as regras do jogo» nos próximos dois meses, através de mudanças à lei de bases do petróleo.
O secretário de Estado revela que as alterações estão relacionadas com «aspetos de acesso logístico ao longo da cadeia de valor, que vão desde os portos, aos locais de armazenamento e aos oleodutos», mas não dá mais pormenores.
As alterações à lei, de 2006, são há muito pedidas pela Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis, que regula este mercado, e visam «facilitar a vida aos operadores que querem fornecer combustíveis». Desta forma, «não têm de depender de outros operadores que têm grandes quotas de mercado em Portugal», acrescenta.
O secretário de estado reitera ainda que está disponível para mudar a metodologia que serve de cálculo aos preços de referência dos combustíveis. Para já, estes preços indicativos não têm em conta os custos com transporte ou a venda de retalho, mas Artur Trindade admite fazer alterações.
O primeiro mês da medida permite concluir, para já, que «há diferenças regionais que não têm uma justificação em termos de logística». Por exemplo, «a região de Aveiro apresenta os preços mais baixos» e «a região de Setúbal, que está muito perto de Lisboa, tem preços muito altos».
Em relação à taxa sobre o setor da energia, que a Galp e a REN se recusaram a liquidar, o secretário de Estado reafirma que as duas empresas têm mesmo de pagar. Cerca de um terço da receita com esta taxa serve para financiar a dívida tarifária da eletricidade, que já acumula cerca de 5 mil milhões de euros.
O Governo acredita que o plano de sustentabilidade para reduzir a dívida vai ser cumprido, mas garante que «no caso de haver a necessidade de tomar medidas adicionais, elas serão tomadas».