O advogado de José Sócrates revelou que vai apresentar, «hoje ainda», um novo requerimento a pedir a «libertação imediata» do ex-primeiro-ministro e a «nulidade da prisão preventiva», baseado no «não cumprimento de formalidades».
Este requerimento, disse João Araújo, à saída da cadeia de Évora, «pede a declaração de nulidade da decisão de prisão preventiva», invocando o «não cumprimento de formalidades», sem especificar quais. «Como não está entregue ainda em tribunal, vamos entregar hoje ainda, não quero antecipar» mais pormenores, afirmou o advogado aos jornalistas.
No final da visita a José Sócrates, o advogado revelou ainda que vai entregar na sexta-feira o recurso da prisão preventiva, que inicialmente esteve marcado para hoje, mas que adiou alegando que necessitava de consultar primeiro o ex-primeiro-ministro.
Depois de se ter reunido com José Sócrates, "mais de duas horas", no Estabelecimento Prisional de Évora, João Araújo justificou o facto de apresentar um segundo requerimento (o primeiro foi na quarta-feira passada), ainda antes de entregar o recurso. «Nós entendemos que o que é mais importante e urgente é a libertação imediata do senhor engenheiro desta prisão», pois, a prisão preventiva de que é alvo «é de uma ilegalidade flagrante e é um perfeito abuso», argumentou.
Este segundo requerimento vai ser entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), disse João Araújo, defendendo que «é tempo de parar com a opacidade do processo, com este pretenso segredo [de justiça] que está à disposição de quem quer que seja para ser violado». «Nós queremos que os factos sejam conhecidos, aliás este novo requerimento tem muito a ver com a privação de direitos», afirmou.
Para o advogado, o que está em causa «não é uma ilegalidade qualquer, não é uma 'ilegalidadezinha'», mas sim «a violação do direito maior, depois do direito à vida», que »é o direito à liberdade», talvez até «o maior direito que o homem tem».