Alguns advogados dos 13 arguidos condenados hoje a penas efetivas até nove anos de prisão, no âmbito do processo Remédio Santo, disseram estar «perplexos» com as «pesadas» condenações, e vão recorrer do acórdão.
O Tribunal Central de Lisboa deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou Serviço Nacional de Saúde em mais de três milhões de euros.
«Parece-me que são penas pesadas, mas ainda não li o acórdão para perceber a condenação pelo crime de associação criminosa. Eu próprio estou com uma certa perplexidade, pois não esperava estas penas tão elevadas», disse aos jornalistas o advogado do médico Emanuel Manuel, condenado a sete anos e meio de prisão.
À saída do Campus da Justiça, João Nabais acrescentou que vai «de certeza» recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, admitindo que a maioria dos advogados neste processo estava confiante que a associação criminosa não tinha ficado provada. «As penas excederam as nossas expetativas e são claramente pesadas», vincou.
Já o advogado de Rui Peixoto, considerado pelo tribunal o fundador e coordenador do Grupo do Norte, condenado a nove anos de prisão, considerou a pena «muito pesada», tendo Eduardo Rio dito ter a intenção de recorrer da decisão.
Artur Marques, advogado do farmacêutico Daniel Ramos, afirmou que vai recorrer da condenação de oito anos e meio de cadeia aplicada ao seu constituinte. O causídico classificou as penas de «severas», sublinhado que o verdadeiro problema está na prova da associação criminosa que, no seu entender, não existe.
Fernando Carvalhal, advogado do médico Luís Basile, a quem o tribunal aplicou, à semelhança de Rui Peixoto, nove anos de cadeia (penas mais elevadas), escusou-se a fazer muitos comentários, pois tinha primeiro de analisar o acórdão. Luís Basile vai continuar sujeito à medida de coação de prisão preventiva, sendo o único arguido nessa condição.
O advogado de Rui Frade, médico condenado a seis anos de prisão, limitou-se a dizer que ia recorrer da decisão.
O tribunal condenou 13 dos arguidos a penas efetivas até nove anos de prisão, aplicou três penas suspensas até cinco anos e absolveu dois do total de 18 arguidos neste processo. Os arguidos hoje condenados, vão ter de devolver ao Estado, entre todos, mais de três milhões e 300 mil euros de prejuízos apurados durante o julgamento.