O Presidente da República já promulgou o diploma que relança a privatização da TAP. Cavaco Silva tinha 40 dias para se pronunciar sobre a decisão que o Governo tomou em Conselho de Ministros a 13 de novembro.
A notícia foi avançada pela edição online do Público. O diploma prevê que o processo inclua todas as empresas do grupo TAP, com a venda, numa primeira fase, de 66% do capital, mas o objetivo é que o Estado saia totalmente da TAP a médio prazo.
Sabe-se que os representantes dos funcionários da companhia aérea portuguesa vão, hoje ainda, decidir se avançam com uma ação cível contra a requisição civil decretada pelo Governo para os dias de greve, entre 27 e 30 de dezembro, em protesto, precisamente, contra a privatização da empresa.
Um especialista em direito do trabalho, Luís Gonçalves da Silva, disse à TSF que uma ação deste género pode demorar anos a obter uma resposta do tribunal.