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TAP: Fernando Pinto ameaça com processo disciplinar

Reuters/José Manuel Ribeiro

O presidente da TAP, Fernando Pinto, enviou uma carta aos trabalhadores do grupo no qual ameaça avançar com um processo disciplinar caso estes não cumpram a requisição civil aprovada pelo Governo durante a greve.

O título da carta é «Consequências da requisição civil determinada pelo Governo» e nela Fernando Pinto mostra-se ao ataque. O presidente da companhia aérea sublinha que «a requisição civil determinada tem que ser cumprida em toda a sua extensão».

Mais à frente lê-se que «em caso de não comparência à prestação de trabalho ou, por qualquer outra forma, de não cumprimento da requisição civil pelo trabalhador a ela sujeito, será de imediato determinada a instauração de processo de inquérito, para apuramento rigoroso das causas e circunstâncias do incumprimento e, se for caso disso, de instauração de processo disciplinar», lê-se na carta de Fernando Pinto entretanto enviada aos trabalhadores.

Para o presidente da TAPl, a medida adotada pelo Governo pretende «garantir o regular funcionamento da atividade de transporte aéreo desenvolvida pelo Grupo TAP», sendo abrangidos pela requisição civil «todos os trabalhadores que, nos dias indicados, estão afetos às áreas e serviços que servem e asseguram essa atividade na sua totalidade».

Fernando Pinto refere que cabe aos conselhos de administração de cada empresa «identificar todas as áreas ou serviços das respetivas empresas cujo funcionamento não é condicionante nem necessário para assegurar o normal funcionamento da atividade de transporte aéreo, na sua totalidade, nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro próximo».

Assim, estão requisitados «todos os trabalhadores de cada empresa, das restantes áreas e serviços que, para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, se achem escalados, pelo respetivo planeamento, para a realização de serviços de voo (...) ou que, pelos respetivos horários, devam, nesses mesmos dias, prestar o seu trabalho».