A juíza titular do processo Face Oculta "limpou" o registo criminal do arguido Namércio Cunha, ex-funcionário do sucateiro Manuel Godinho, disse hoje a sua advogada.
O tribunal deferiu um pedido interposto pela defesa de Namércio Cunha para que a condenação do arguido na pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, não fosse transcrita para o seu registo criminal, disse a advogada Dália Martins.
A juíza deferiu ainda um pedido para o levantamento imediato do arresto sobre a sua casa em Oliveira do Bairro.
Namércio Cunha, que teve a condenação mais "leve", foi o único dos 34 arguidos individuais que não recorreu do acórdão final e vai assim cumprir a pena a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.
«O arguido Namércio Cunha é o primeiro e, até agora, único arguido para quem o processo chega ao fim, volvidos mais de cinco anos sobre a data do seu primeiro interrogatório judicial, para quem foi pedida prisão preventiva como medida de coação em circunstâncias análogas às do principal arguido, Manuel Godinho», disse a advogada Dália Martins.
A advogada realçou ainda que, embora a decisão já tenha transitado em julgado, Namércio Cunha «ainda poderá beneficiar dos recursos interpostos pelos outros arguidos, caso o Tribunal da Relação venha a deixar cair algum crime».
O tribunal deu como provado que Namércio Cunha assumia «especial relevo» na associação criminosa liderada por Manuel Godinho, desde logo pela organização demonstrada na atribuição das prendas natalícias.
O coletivo de juízes, no entanto, decidiu aplicar-lhe uma pena próxima do mínimo legal, pelo facto de ter sido o único arguido que «contribuiu, de forma relevante, para o esclarecimento dos factos em audiência».
O tribunal salientou ainda o facto de o arguido ter avaliado negativamente a experiência vivida nesse período, interiorizando os factos como muito graves, além de não ter antecedentes criminais.
O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há mais de três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.