O Ministério da Educação e Ciência (MEC) disse esta sexta-feira e que os pagamentos em falta aos professores de atividades de enriquecimento curricular (AEC) foram hoje regularizados, estando apenas por resolver «questões pontuais».
«Os pagamentos das AEC foram hoje mesmo regularizados, restando apenas situações pontuais por resolver», declarou a tutela, numa resposta enviada à agência Lusa.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou esta sexta-feira que há professores de AEC sem receber qualquer salário no final do primeiro período de aulas, defendendo que a municipalização da educação vai agravar estas situações.
A estrutura sindical tem recebido denúncias de não pagamento aos técnicos e professores que asseguram AEC em diversos pontos do país. «Esta modalidade, dita de escola a tempo inteiro, tem vindo a ser assegurada com trabalho extremamente precário e muitas vezes pago por valores muito baixos e quase sempre com atraso», recorda a federação.
As AEC são, em última instância, da responsabilidade do MEC que transfere verbas para autarquias, para empresas criadas exclusivamente para o efeito, para agrupamentos de escolas ou associações de pais, dependendo de quem é responsável pela sua promoção, sublinha a Fenprof.
«De acordo com as denúncias recebidas, mais uma vez o atraso na transferência de verbas chega ao final do primeiro período, sendo disso vítimas pessoas que não podem adiar as suas vidas, nem adiar o pagamento de despesas necessariamente feitas», frisa a federação sindical.
À Fenprof têm chegado queixas de entidades que, «querendo pagar salários, não têm, até à data, as verbas para o efeito, uma vez que o MEC ainda não efetuou a transferência» dos valores necessários.
«Há, inclusive, entidades que já recorreram a empréstimos bancários para assegurar o pagamento de parte do que é devido aos profissionais das AEC que, de outra forma, estariam desde setembro sem receber», lê-se no comunicado.