Pelo menos 40 encomendas chegaram ao Estabelecimento Prisional de Évora só na primeira semana em que José Sócrates esteve detido, acima do limite previsto por lei. Foi essa a razão que levou os guardas prisionais a devolver o livro que António Arnaut enviou ao antigo primeiro-ministro.
Em poucos dias, José Sócrates excedeu o limite previsto na lei, para o número de encomendas que um recluso pode receber. A entrada de objetos nas cadeias é definida pelo Regulamento Geral das Prisões, uma lei publicada em abril de 2011 - numa altura em que o governo de José Sócrates ainda estava em funções.
Em declarações à TSF, Jorge Alves, presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, explicou que os reclusos apenas podem receber encomendas de pessoas que estejam registadas como visitantes e cada visitante só pode enviar uma encomenda por mês.
Jorge Alves esclarece que José Sócrates foi informado da decisão de recusar a encomenda enviada por António Arnaut e não se opôs.
Este caso leva o presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais a deixar um conselho a quem quiser enviar encomendas para quem está preso: «ver primeiro a lei antes de fazerem comentários porque depois eles próprios, que estão ligados ao Governo, acabam por demonstrar não conhecer as leis que a Assembleia da República aprova, que são aplicadas a todos os cidadãos e não podem ser consideradas ofensivas ou um atentado à liberdade».
Na sexta-feira, o antigo ministro e ex-dirigente do PS António Arnaut declarou-se indignado porque o Estabelecimento Prisional de Évora devolveu um livro que tinha enviado a José Sócrates.
António Arnaut enviou, em 10 de dezembro, por correio, um livro de sua autoria ao antigo primeiro-ministro e foi «surpreendido» ao receber a encomenda, com a indicação de que tinha sido «recusada pelo Estabelecimento Prisional de Évora».
Para António Arnaut, a decisão da cadeia de Évora «ofende os direitos de cidadania do detido [José Sócrates] e a dignidade do remetente, que se identifica» no envelope. O advogado afirma que vai apresentar para «se apurar quem é o responsável». António Arnaut diz ainda que nem «no tempo do fascismo» este tipo de situação lhe aconteceu. Antes do 25 de Abril o ex-dirigente socialista envio livros a prisioneiros políticos e eles foram todos entregues.