A atual lei proíbe o envio de comida pelos familiares aos reclusos. A Associação de Apoio ao Recluso diz que a legislação existe apenas «para obrigar os reclusos a comprar tudo nas cantinas dos estabelecimentos prisionais onde é tudo vendido a preços exorbitantes».
Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso ao recluso denuncia aquilo que apelida de negócio «indigno» por parte das cantinas nacionais. Vítor Ilharco, baseia-se num artigo da revista da Associação dos Juízes Portugueses que afirma que em 2013 «as cantinas das prisões nacionais tiveram um lucro de 680 mil euros». Um valor que Vítor Ilharco considera «absolutamente indigno».
O dirigente da associação afirma que a qualidade da comida nos estabelecimentos prisionais é má e por isso «os familiares costumavam enviar alguns produtos alimentares, mas no sentido de aumentar o lucro das cantinas a Direção Geral dos Serviços Prisionais proibiu a entrega de encomendas». «Os preços nas cantinas são sempre muitíssimo mais elevados do que no exterior» garante Vítor Ilharco.
Esta lei foi aprovada pelo governo de José Sócrates, em 2011. É a mesma na qual os guardas da prisão de Évora se basearam para não entregar ao antigo primeiro ministro o livro que lhe tinha sido enviado por António Arnaut.