O Ministério da Educação declarou hoje que a prova de avaliação docente «não é uma iniciativa isolada», como defendeu um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), mas «parte fundamental» de um conjunto de medidas tomadas.
A nota do Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviada à TSF surge na sequência da divulgação pública de um parecer muito crítico do Conselho Científico do IAVE contra a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, que a retratou como não sendo «válida e fiável» e incapaz de cumprir o objetivo a que se propõe, de avaliar a qualidade da preparação dos professores para a docência.
«A PACC não é uma iniciativa isolada, mas sim parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é componente central do sistema educativo. Entre outras medidas contam-se a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica e o reforço curricular das condições de habilitação para a docência», defendeu a tutela, na nota enviada à TSF.
O ministério reitera que a prova tem como objetivo permitir «escolher os melhores entre os melhores professores, dignificar a escola pública e a função docente e aumentar a equidade entre os candidatos» e recorda que, apesar de só ter sido aplicada pelo atual Governo, por iniciativa do ministro Nuno Crato, ela está prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, quando o Ministério da Educação era liderado por Maria de Lurdes Rodrigues.
Um parecer do Conselho Científico do IAVE defende que a prova de avaliação docente não é «válida e fiável» no objetivo a que se propõe, tendo como «propósito mais evidente» impedir o acesso à carreira.