Um grupo de investidores obrigacionistas do Banco Espírito Santo (BES) com processos em curso contra a resolução aplicada ao banco vai lutar pelos seus direitos contra «qualquer comprador do Novo Banco», veículo de transição idealizado pelo Banco de Portugal.
Em comunicado hoje revelado, os investidores relembram, depois dos vários processos interpostos na justiça portuguesa e europeia, que esperavam do Banco de Portugal uma atitude «consistente e transparente», o que, dizem, não sucedeu.
As atitudes do Banco de Portugal, sustentam, ficaram aquém das expectativas. «As dúvidas sobre se Portugal será ou não um destino de investimento atrativo perdurarão durante anos, caso esta situação não seja retificada rapidamente, de forma justa e equitativa», assinalam os investidores.
«Como gestores de fundos experientes, o grupo de investidores obrigacionistas institucionais entendeu que o investimento nas obrigações 'lower tier 2' do BES acarretava algum risco. O que não esperavam era que o banco central português assegurasse publicamente ao mercado que o BES estava capitalizado de forma adequada, para proceder à sua reestruturação de forma altamente prejudicial menos de duas semanas depois, sem sequer dar uma oportunidade significativa a uma solução de capital privado", assinalam.
E prosseguem: «O Banco de Portugal falhou inúmeras vezes como regulador prudencial do BES. Segundo a lei Portuguesa, quando uma autoridade pública desencadeia, por negligência própria, uma determinada situação, não pode encontrar nessa situação a justificação para atos subsequentes».
O grupo que assina a missiva advoga que as ações legais contra as decisões do Banco de Portugal «foram feitas em três níveis distintos, precisando apenas um de ser aceite para que a resolução seja anulada».
A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.