A conclusão é da Inspeção Geral da Educação, que durante dois anos fiscalizou 76 jardins de infância privados que recebem financiamento do Estado. Verificou que a maioria não cumpre a lei.
Há um mês, os jardins de infância financiados pelo Estado assinaram um protocolo com os ministérios da Educação, Saúde e Segurança Social. Os dirigentes das misericórdias e instituições de solidariedade esperam que o acordo possa melhorar o funcionamento da rede pré-escolar.
O problema é que na maioria dos jardins de infância fiscalizados pela Inspeção Geral da Educação, as atividades extra-curriculares, como música, natação judo ou inglês, acontecem no tempo que devia ser dedicado à componente educativa.
Um cenário que levanta duas questões. Primeiro, fica em causa o cumprimento do currículo. Segundo, as atividades são quase sempre pagas pelos pais, o que vai contra a lei que diz que estas horas deviam ser gratuitas.
O Diário de Notícias (DN) conta o caso de um jardim de infância em Peso da Régua, onde as crianças tinham natação, no tempo da componente letiva, porque esse era o único horário disponibilizado pela câmara. Os pais pagavam sete euros e meio pela natação, mas depois da visita dos inspetores da educação, o jardim de infância viu-se obrigado a acabar com as aulas na piscina.
Os representantes da rede privada, ouvidos pelo DN, dizem que o problema só acontece porque a lei é inflexível e não tem em conta a realidade local.
Estes responsáveis garantem que as crianças são compensadas e as 5 horas lectivas previstas na lei são mesmo cumpridas.