O advogado do ex-motorista de José Sócrates considerou hoje que não se justifica a aplicação de qualquer medida de coação a João Perna, que está presentemente em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, depois de ter estado em prisão preventiva.
Ricardo Candeias falava aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde entregou um recurso a contestar a obrigação de permanência na residência (vulgo prisão domiciliária) imposta a João Perna, numa altura em que, no entender da defesa não existe «perigo de fuga», um dos pressupostos para a aplicação daquela medida restritiva da liberdade.
Apesar de reconhecer que houve uma «alteração substancial» na vida de João Perna quando o juiz Carlos Alexandre aceitou, em dezembro, alterar a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, a defesa do ex-motorista alega estar, mesmo assim, «insatisfeita» com a decisão tomada, entendendo que o ex-motorista devia estar em liberdade provisória mediante Termo de Identidade e Residência.
«Achamos uma enorme injustiça João Perna estar a passar o que está a passar só pelo facto de ter sido motorista de quem foi», disse o causídico.
No recurso, Ricardo Candeias invocou ainda a existência de três nulidades no despacho judicial que determinou a prisão preventiva, uma das quais relacionadas com o facto de não ter sido inquirida uma testemunha indicada pela defesa. Não adiantou contudo a identidade dessa testemunha não ouvida pelo tribunal.
As outras nulidades prendem-se com as alegações de que João Perna devia ter sido ouvido primeiro pelo tribunal e com o facto de alegadamente o juiz não ter levado em consideração argumentos da defesa do ex-motorista quando foi promovida a aplicação da medida de coação.