O Presidente da República, Cavaco Silva, marcou hoje as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira para o dia 29 de março, anunciou no Palácio de Belém o chefe da Casa Civil, Nunes Liberato.
«Tendo analisado a situação política decorrente da demissão do Governo Regional e face à inviabilidade de formação de um novo Governo no atual quadro parlamentar, decidiu o Presidente da República proceder à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar a realização de eleições para o próximo dia 29 de março», anunciou Nunes Liberato, que leu um comunicado.
A data de 29 de março vai ao encontro da opinião expressa na semana passada a Cavaco Silva por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, à exceção do PCP, que disse preferir uma data mais próxima do 25 de Abril.
O chefe de Estado apelou hoje a que as eleições e a campanha eleitoral «decorram com serenidade e elevação e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua um exemplo de pluralismo e uma oportunidade para o esclarecimento de todos os madeirenses quanto ao seu futuro», transmitiu José Manuel Nunes Liberato.
O atual Governo Regional mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, «por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região», refere o comunicado de Cavaco Silva.
No comunicado lido por Nunes Liberato, é exposto, cronologicamente, o processo que levou à convocação de eleições na Madeira, e que começou com a apresentação da demissão do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, o que implica a demissão do Governo Regional.
O representante da República na região estabeleceu contactos com as forças políticas regionais e concluiu pela impossibilidade de formação de um novo Governo, informação que transmitiu a Cavaco Silva, que depois ouviu todos os partidos representados na Assembleia Legislativa que se pronunciaram a favor da dissolução do parlamento regional e da convocação de eleições.
O Presidente da República convocou ainda o Conselho de Estado, na segunda-feira, que se pronunciou, por unanimidade, pela dissolução da Assembleia Legislativa.