As empresas têm até sexta-feira para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os inventários referentes a 2014, quando o prazo inicialmente previsto era até 31 de janeiro, informou hoje o Ministério das Finanças.
«Não obstante até à data de hoje a maioria das empresas já ter procedido à comunicação dos respetivos inventários, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu hoje um despacho em que determina que, excecionalmente, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação de inventários é prorrogado até 06 de fevereiro de 2015, sem quaisquer acréscimos ou penalidades», refere a tutela num comunicado de imprensa.
Todos os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 euros tinham até 31 de janeiro para comunicar os inventários referentes a 2014, prazo que as confederações patronais com assento na Concertação Social exigiram que o Governo o prolongasse pelo menos até ao fim de fevereiro, para que as empresas «não incorressem em custos adicionais».
No mesmo despacho, informa hoje o Ministério, Paulo Núncio «determinou ainda à AT que promova a realização, com início ainda em fevereiro, de uma ação de âmbito nacional de verificação física, mediante contagem, dos bens constantes dos inventários comunicados pelas empresas».
Esta ação deve incidir sobre «todas as empresas que, revelando indicares de risco de omissão de vendas, não tenham efetuado a sua declaração ou regularização até à última declaração periódica do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] do ano 2014», que deverá ser entregue até aos dias 10 e 15 de fevereiro para o regime mensal e trimestral, respetivamente.