A Comissão Nacional do PS reúne-se hoje em Setúbal, pela primeira vez desde o congresso que ratificou a liderança de António Costa, devendo consagrar a possibilidade de "primárias" na escolha de deputados e presidentes de câmara.
Eleita em lista única resultado de um consenso entre os apoiantes do secretário-geral e os apoiantes do anterior líder, António José Seguro, que tiveram uma quota de cerca de um terço de total de membros, a Comissão Nacional do PS fará uma análise da situação política.
Um ponto em que os socialistas têm criticado o Governo por passividade face às mudanças que dizem estar a ocorrer na União Europeia e que acreditam beneficiar Portugal, casos da decisão do Banco Central Europeu (BCE) para a compra de dívida pública e do novo programa de investimentos da Comissão Europeia.
Da ordem de trabalhos da reunião do órgão máximo entre congressos, consta também a votação de moções setoriais não discutidas e votadas no congresso nacional de novembro último e um outro ponto dedicado à conclusão do processo de revisão dos estatutos.
De todas as propostas de alteração aos estatutos que estarão em análise e votação na Comissão Nacional do PS, considera-se mais importante a que se refere à forma de designação para cargos políticos externos, ou seja, candidatos a deputados ou a presidentes de câmara.
Sobre essa matéria ainda vigora um artigo aprovado em 2012 (no tempo da liderança de António José Seguro) que prevê a possibilidade de eleições diretas (voto de todos os militantes) quando mais de um terço dos membros de uma comissão política de federação apresenta uma proposta alternativa à da respetiva liderança federativa no que toca a listas de candidatos a deputados.
Com a realização de eleições primárias (abertas a simpatizantes) para a liderança do PS em setembro passado, esta solução de "diretas" para a escolha de candidatos a deputados, ou de presidentes de Câmara, passou a ser considerada ultrapassada. Ou seja, no plano prático e no curto prazo, apenas tenha uma aplicação muito pontual nos processos de escolha interna que antecederão as próximas eleições legislativas.
Numa matéria que exige uma aprovação de dois terços no parlamento, um acordo entre PS e PSD, a atual direção dos socialistas considera que a solução das primárias na escolha dos candidatos a deputados aplica-se com facilidade e de forma eficaz se existirem círculos uninominais.
Já em sistemas de listas fechadas de candidatos a deputados, como o atual, a aplicação técnica de primárias na escolha dos candidatos a deputados pode colidir com outras imposições legais, caso dos critérios de paridade.
No plano estritamente político, dirigentes de várias fações socialistas também têm apontado o inconveniente de eleições primárias na escolha de candidatos a deputados ter consequências negativas de abertura de disputas internas em véspera de eleições legislativas.