Em entrevista à TSF, a ministra da justiça rejeita um ambiente securitário como resposta às novas ameaças, e defende que o combate ao terrorismo deve passar, também, por uma estratégia militar, com intervenção direta nos campos de treino dos movimentos radicais.
Paula Teixeira da Cruz afirma que o executivo «ainda não tem estabilizado» o conjunto de alterações legislativas de reforço do combate ao terrorismo, mas adianta que boa parte das mudanças vão acontecer nas leis de segurança interna, lei da nacionalidade e de combate ao terrorismo. Paula Teixeira da Cruz revela ainda que vão ser «ampliados os conceitos de terrorismo, e de apologia ao terrorismo», e que serão agravados os quadros penais desses crimes.
A ministra da justiça afirma ainda assim que este é um combate que no qual não pode haver cedências nos direitos, liberdades e garantias, e que «no dia em que nós cedermos milimetricamente, estaremos a fazer exatamente o que o nosso adversário pretende». Paula Teixeira da Cruz defende que as bandeiras do estado de direito democrático devem ser protegidas, garante que não é partidária de «lógicas securitárias», e que «jamais veria com bons olhos um patriot act» em Portugal como resposta às novas ameaças terroristas.
Apesar desta posição, a ministra admite que «num agravamento de cenário, e mediante controlo jurisdicional, pode fazer sentido» que os serviços de informações possam realizar escutas a suspeitos, um tema que tem separado PSD e PS na definição de uma estratégia de combate ao terrorismo.
Segredo de Justiça
Em entrevista à TSF, a ministra da justiça diz que se sente «perturbada» com as violações ao segredo de justiça, mas confessa que no confronto entre a liberdade de imprensa e a proteção do segredo de justiça, não é adepta «da morte do mensageiro».
Questionada sobre as sistemáticas fugas de informação, sobretudo em recentes processos mais mediatizados, como o caso BES, os vistos dourados, ou o caso Sócrates, Paula Teixeira da Cruz garante que a atual PGR «tem sido exemplar no combate à violação do segredo de justiça», e que está em curso um reforço desse combate. A ministra da justiça defende ainda que é preciso dar tempo para que «a mudança na atuação das cúpulas do ministério público se consolide».
Escutas ilegais
Depois de ter dito ao semanário Expresso que falava ao telefone «como se estivesse a falar para um gravador», Paula Teixeira da Cruz admite que o combate às escutas ilegais é um campo muito complexo e difícil para a atuação das polícias. É uma consequência negativa, diz a ministra, dos avanços tecnológicos, que permitem escutas, ou outro tipo de vigilância eletrónica, de forma relativamente fácil. A responsável pela pasta da justiça garante que a PJ tem meios, na nova unidade de combate ao cibercrime, e que este combate será reforçado por via legal.
Enriquecimento ilícito
Num dos temas recorrentes do seu mandato, e na semana em que o PSD confirmou, no parlamento, que vai voltar a apresentar um projeto-lei para criminalizar o enriquecimento ilícito (o anterior projeto do PSD foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em Abril de 2012), Paula Teixeira da Cruz diz-se convencida de que o novo diploma vai passar no TC, e que mais uma vez vê com bons olhos que PCP e Bloco de Esquerda estejam ao lado do PSD «nessa luta de cidadania e de higiene democrática».