O Tribunal Constitucional (TC) validou a coligação "Plataforma dos Cidadãos", constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e Partido Democrático do Atlântico (PDA), que vai concorrer às próximas eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira.
Tendo verificado estarem "observados os requisitos legais", o TC decidiu "nada haver que obste" a que aquela coligação concorra às eleições de 29 de março, adotando a denominação "Plataforma dos Cidadãos" e a sigla PPM/PDA, refere um acórdão hoje conhecido.
O requerimento para apreciação e anotação da coligação pelo TC surgiu assinado pelo presidente da Comissão Política Nacional do PPM e pelo presidente da Comissão Política Nacional do PDA.
Segundo o acórdão, foi respeitado o prazo legal de comunicação e a demonomiação, sigla e simbolo da coligação, não contendo qualquer menção proibida ou confundível com oa dos outros partidos e coligações, foi assim validada.
O acórdão do TC teve como relator o juiz conselheiro Fernando Ventura.