A proposta entrou hoje no parlamento. Mais de quatro anos depois, os partidos vão aplicar, em lei, recomendações de especialistas internacionais para reforçar combate à corrupção.
Penas mais pesadas para políticos envolvidos em casos de tráfico de influências, mas também para aqueles que abusem de bens e dinheiros públicos. Estas são algumas das várias mudanças previstas num projeto de lei que entrou hoje na 1ª Comissão da Assembleia da República para reforçar o combate à corrupção.
A proposta é assinada por todos os partidos e aplica uma série de medidas recomendadas a Portugal em 2010 pelo Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), mas também pelas Nações Unidas e pela OCDE. Depois de anos de negociações e audições no parlamento, os partidos entenderam-se. A proposta afeta nove artigos do Código Penal e dezenas de outros artigos em leis relacionadas com a corrupção.
Algumas das principais mudanças referem-se ao tráfico de influências, que terá um prazo de prescrição alargado para 15 anos (igual ao dos casos de corrupção). Quem for apanhado neste tipo de crime sujeita-se ainda a penas mais pesadas: 1 a 5 anos em decisões ilegais favoráveis ou até 3 anos para obter uma decisão lícita.
As tentativas de corrupção para um ato lícito passam ainda a ser punidas, algo que não acontecia até aqui. Respondendo às críticas dos observadores internacionais, a lei também vai começar a proteger os arrependidos, que podem, em certos casos, ser dispensados da pena.
Em paralelo, um político que for apanhado a usar para fins que não deve bens móveis, imóveis e dinheiro do Estado terá multas que crescem perto de 300 a 400 por cento e penas que passam de ano e meio para dois anos.
No setor privado, aumentam as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, e passarão a existir garantias de proteção para quem denuncia este tipo de casos.
À TSF, Hugo Soares, deputado do PSD que conduziu este processo pelos social-democratas, admite que os partidos demoraram muito tempo a aprovar estas recomendações de várias instituições internacionais. Mas sublinha que era útil ter o acordo de todas forças políticas no parlamento.
O deputado acredita que agora estas são medidas que «todos concordam que são importantes para o combate à corrupção». Quanto à criminalização do enriquecimento ilícito, muito falada nas últimas semanas, já proposta pelo PSD, mantém-se fora deste projeto. Neste caso, ainda não há acordo entre os partidos.