A procuradora-geral do Porto, Raquel Desterro, alerta que a «carência de funcionários em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto é verdadeiramente dramática», num relatório em que se admitem «situações de verdadeira rotura» em tribunais da região.
Na introdução do relatório da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, noticiado hoje pelo Jornal de Notícias e já disponibilizado na página oficial da internet da instituição, a procuradora-geral distrital do Porto escreve que «ao não preenchimento integral dos quadros acresce o sucessivo não preenchimento de lugares vagos em consequência de aposentações e baixas prolongadas».
«O número de funcionários em falta ascende já a algumas centenas, sendo que em alguns núcleos apenas vem sendo dada resposta ao serviço urgente e mesmo essa só com o recurso a funcionários afetos a outras jurisdições», adverte a magistrada num documento de 80 páginas.
Raquel Desterro não deixa também de assinalar «o empenho e dedicação com que a generalidade dos magistrados e funcionários do Ministério Público tem vindo a exercer as suas funções, tantas vezes incompreendidos por salientarem a carência de meios indispensáveis ao bom desempenho das colocações que legalmente lhes são atribuídas».
Após a introdução, os autores do relatório referem múltiplos problemas nos vários tribunais da região, chegando a prever que, em breve, se possam atingir situações de rutura.
«Se a tendência não se inverter, rapidamente, será de esperar, a breve trecho que em muitos tribunais se atinjam situações de verdadeira rotura», lê-se no documento.
A PGD do Porto diz que «a carência de oficiais de justiça tem sido uma constante em todo o Distrito Judicial do Porto», estando «em falta mais de 120 funcionários, nos mais diversos graus», segundo os «quadros vigentes».
«Os quadros, em muitos casos já desajustados (insuficientes para satisfazer as necessidade atuais), não têm sido preenchidos e esta insuficiência crónica tem sido agravada pela aposentação ou saída (por outros motivos) de muitos outros funcionários existentes», adianta.
Segundo o documento, o distrito judicial do Porto teve ao seu dispor 438 magistrados do Ministério Público (22 Procuradores-Gerais Adjuntos, dos quais 15 na PGD do Porto, incluindo a Procuradora-geral distrital, seis em Guimarães e um no DIAP do Porto), 119 Procuradores da República e 297 Procuradores-Adjuntos.
«Este número é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em consideração que o distrito está retalhado em setenta e sete comarcas (algumas de pequena dimensão, com apenas um magistrado) onde é necessário assegurar a representação do Ministério Público. Por isso mesmo existem ainda onze substitutos do Procurador-Adjunto», lê-se no texto.
Por outro lado, o relatório assinala que «a situação económico-social no distrito judicial do Porto continua a ser - à semelhança do país - dramática», ao passo que «a Região Norte é a mais pobre de Portugal e uma das mais pobres da Europa».
«O desemprego atinge números recorde (no primeiro semestre de 2014, a taxa de desemprego desta região foi de 15,4%), superiores à média nacional (a taxa de desemprego nacional no mesmo período foi de 15,1%). Residindo no Distrito Judicial do Porto cerca de 38% da população nacional jovem e sendo esta população uma das mais afetadas pelo desemprego, compreende-se, facilmente, o dramatismo de toda esta situação», acrescenta.
Já quanto às instalações, o relatório diz que o distrito «apresenta, igualmente, uma situação muito heterogénea», com alguns tribunais a apresentarem «excelentes condições», como o de Vila Nova de Famalicão, mas outros «continuam a apresentar condições indignas para o exercício da função judicial».
«É o caso paradigmático do tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e do Tribunal de Família e Menores do Porto (funciona há anos em instalações provisórias)», indica.
«Devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade (v.g. Barcelos, Bragança, Paredes)», refere o relatório, que aponta ainda «insuficiências ao nível de sistema elétrico» (Barcelos, Oliveira de Azeméis), no «acesso à internet» (Barcelos), «infiltrações de água» (Chaves, Felgueiras, Tribunal de Família e Menores do Porto), problemas no sistemas de esgotos (Paredes) e das casas de banho (Oliveira de Azeméis).