No dia em que o antigo presidente da câmara de Murça, o socialista João Teixeira, foi condecorado pelo Presidente da República, foi tornada pública uma decisão do Tribunal de Contas que decidiu não homologar as contas do município de Murça referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010.
Os juízes do Tribunal de Contas (TC) decidiram recusar a homologação das contas do município de Murça, no distrito de Vila Real, referentes às gerências de 2008, 2009 e 2010, por terem sido ultrapassados «os limites legais de endividamento líquido e de médio e longo prazo».
Segundo o relatório do tribunal, os limites de endividamento líquido e de médio e longo, em 2010, foram ultrapassados com excessos de 1,4 e de 2,01 milhões de euros, na ordem dos 28% e 32% respetivamente. Os referidos limites foram também ultrapassados com excessos de 1,6 e 2,6 milhões de euros em 2008 e de 2,2 e 3,6 milhões de euros em 2009.
Foi ainda, segundo o TC, ultrapassado o limite legal de duração do trabalho extraordinário prestado por um funcionário da autarquia, situação que ocorreu no ano de 2009. As situações apresentadas justificam, para os juízes, um «forte juízo de censura» aos então responsáveis pelo município João Teixeira, José Maria Costa, Francisco Silva, João Gomes e Eduardo Lopes.
No entanto acrescentam que esta censura não «envolve a imputação subjetiva de responsabilidades financeiras que estão extintas, por via do pagamento voluntário». O executivo pagou cerca de 5300 euros de emolumentos referentes aos três anos.
À TSF, uma fonte da Casa Civil do Presidente da República garantiu que Cavaco Silva não tinha conhecimento deste relatório.
João Teixeira, também contactado pela TSF, afirmar que não sente qualquer constrangimento pelo facto de ser condecorado pelo Presidente da República no dia em que o Tribunal de Contas dá conta da recusa em homologar as contas do exercício de três anos à frente da autarquia.
Diz ainda o atual presidente da assembleia municipal que está de consciência tranquila, pois a gestão que fez teve sempre como objetivo o desenvolvimento económico e social do município de Murça.