O Governo recusou fornecer os estudos e avaliações efetuados no âmbito da reprivatização da TAP, solicitados pelo Partido Socialista, considerando ser «inoportuno» proceder neste momento à divulgação da documentação devido à sua «natureza confidencial».
Na reposta do ministério das Finanças aos pedidos de informação do PS, pode ler-se que «atendendo à fase em que se encontra o atual processo de reprivatização da TAP, a natureza confidencial da documentação solicitada e as consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação no contexto do processo de privatização, parece-nos inoportuno proceder neste momento a essa divulgação».
Para o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, a resposta do Governo «é uma vergonha para a democracia», adiantando que o PS vai pedir ao presidente da comissão de Economia e Obras Públicas, Pedro Pinto, a marcação da audição da comissão especial de acompanhamento «com caráter de urgência».
«Não tivemos acesso à avaliação financeira da TAP nem a outros documentos complementares, não temos nenhum documento, apenas conceitos subjetivos. Achamos que é uma vergonha para a democracia», adiantou.
O deputado do PS admite avançar com «outras ações», que «ainda estão a ser estudadas», para conseguir obter os esclarecimentos do Governo a que consideram ter direito sobre a alienação de capital público no grupo TAP.
Na resposta ao PS; o Governo realça que «à semelhança de outros processos de reprivatização executados (...), foi constituída uma comissão especial (...) de modo a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização».
É neste âmbito que o PS vai pedir a audição urgente dos três elementos da comissão, escolhidos pelo Governo para acompanhar o processo relançado em novembro: João Cantiga Esteves, José Morais Cabral e Duarte Pitta Ferraz.
Entretanto, o PS questionou ainda o ministério da Economia sobre o futuro da Groundforce, empresa de assistência em terra, detida em 49,9% pela TAP e em 50,1% pela Urbanos, após a privatização da TAP.
Os interessados na TAP têm até 15 de maio para a entrega de propostas vinculativas à aquisição de até 66% do capital do grupo, segundo anunciou o Governo.