É a resposta do Governo às queixas das federações sindicais de educação que criticaram uma circular enviada às escolas na passada sexta-feira. O Governo diz que, a haver erros, eles são em número muito reduzido, mas promete retificar essas situações.
O Ministério da Educação declarou hoje que apenas um «número muito reduzido» de professores terá sido afetado por erros na contagem do tempo de serviço das baixas médicas, mas admite «a possibilidade de retificar situações em desconformidade».
Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) declarou que «desconhece em concreto se se verificou alguma desconformidade na aplicação da lei, por parte das escolas, relativa à contagem de tempo de serviço aos docentes», acrescentando que «a verificar-se, terá sido em número muito reduzido».
Em causa está uma circular da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), enviada na sexta-feira passada às escolas, relativa à contagem do tempo de serviço dos professores com baixas médicas superiores a 30 dias, e cujo enquadramento legal para a contabilização foi alterado em 2007.
O Correio da Manhã adiantou na sua edição de domingo que a circular poderá retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira.
De acordo com o jornal, a circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada -- até então, a partir do 31º dia de baixa não contava.
O documento refere também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar.
Na resposta à Lusa o MEC afirma que «conforme é referido, nos termos enunciados no parecer da DGAE, as situações relativas ao passado, caso tenham sido proferidos atos administrativos para o efeito, estão consolidadas juridicamente».
No entanto, os serviços do ministério admitem a possibilidade de retificações.
«Considera-se que, no quadro deste concurso, nomeadamente nas fases de aperfeiçoamento e da reclamação, existe a possibilidade de retificar situações em desconformidade no que diz respeito ao tempo de serviço sem que tal comprometa o cumprimento dos prazos estabelecidos para o concurso dos docentes de 2015», declarou o MEC.
A circular, referiu a tutela, «surge como esclarecimento a pedidos das escolas» e, «não querendo que as dúvidas pudessem originar procedimentos diferenciados, por parte das escolas, nos concursos a decorrer, a DGAE considerou importante retirar essas dúvidas às escolas que as colocaram».
As duas federações sindicais da Educação admitiram hoje que podem vir a contestar os erros na contagem do tempo de serviço dos docentes nos tribunais, se não houver correção por parte do MEC.