Taxa entra em vigor esta quarta-feira, mas não vai aumentar preço dos bilhetes ou das taxas aeroportuárias. Fonte da autarquia revela à TSF que os incentivos que a ANA não paga às companhias que voam para Lisboa garantem boa parte do valor da taxa em 2015.
A Câmara Municipal de Lisboa e a ANA vão assinar um protocolo que resolve a questão da Taxa de Chegada por Via Aérea, e que não vai encarecer o preço dos voos. O valor do «negócio» é conhecido desde o início da noite desta terça-feira, e consta de um comunicado da autarquia - andará entre os 3,6 e os 4,4 milhões de euros em 2015.
A taxa entra em vigor já esta quarta-feira, dia 1 de abril, e o dinheiro há-de entrar nos cofres da autarquia até ao final do ano - 3 milhões pelo período entre abril e outubro. O restante será pago até final de janeiro de 2016.
O comunicado da câmara é claro num ponto, «não haverá cobrança individualizada», mas deixa no ar uma questão: se a ANA vai entregar entre 3,6 e 4,4 Milhões de euros à câmara municipal de Lisboa, e se nem os bilhetes nem as taxas aeroportuárias aumentam, então... quem vai pagar a taxa?
A resposta é: a ANA. A chave está no novo sistema de incentivos às companhias aéreas. O novo esquema entrou em vigor no dia 29, no arranque da temporada de verão IATA (a associação internacional de transportes aéreos), e prevê o pagamento de um subsídio por passageiro às companhias que aumentem a eficiência operacional (mais passageiros com o mesmo número de voos), que aumentem a frequência em rotas já existentes, ou que criem novas rotas para os aeroportos nacionais.
Ora, este sistema de incentivos é válido para todos os aeroportos com exceção de Lisboa, por uma questão de estratégia comercial, disse a ANA quando apresentou o novo sistema de incentivos em outubro.
Fonte da autarquia confirmou à TSF que é precisamente dessa margem de manobra, desses incentivos que a ANA não entrega às companhias que voam para Lisboa, que virá boa parte dos 3,6 a 4,4 milhões de euros que a empresa vai entregar à Câmara como Taxa de Chegada por Via Aérea.
A fonte contactada pela TSF reforça a ideia de que não haverá impacto no preço dos bilhetes ou no valor das taxas aeroportuárias, até porque não seria possível alterar taxas de aeroporto definidas pelo regulador em outubro, e com validade para todo o ano.
Mas há uma outra questão: o que levará uma empresa privada a abrir mão de 3 a 4 milhões de euros num ano? Fonte da autarquia sublinha que este protocolo assinado com a ANA evita um caminho de litígio, inevitável se a empresa se recusasse a cobrar uma taxa definida em regulamento camarário, ou se tentasse obrigar as companhias aéreas a fazer essa cobrança.
A fonte contactada pela TSF revela ainda que este protocolo é válido apenas para este ano, o que abre outros caminhos para a cobrança desta taxa em 2016.
O montante da Taxa de Chegada por Via Aérea a pagar pela ANA já tem destino definido há meses. O dinheiro vai direto para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa que, garante a autarquia em comunicado, «servirá para financiar um conjunto de investimentos estruturantes, alguns dos quais o Município e a Associação de Turismo de Lisboa já identificaram: a reabilitação do Cais do Sodré e Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projeto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas.»
O protocolo deverá ser divulgado esta terça-feira.
A associação que representa as agências de viagens continua a rejietar a taxa turística, que começa a ser aplicada amanhã, mas elogia o acordo alcançado pela autarquia de Lisboa com a ANA.
Pedro Costa Ferreira diz que face às dificuldades encontradas pela câmara para aplicar a taxa turística a partir do dia 1 de abril, esta foi a melhor resposta que podia ser encontrada. Ainda assim, as agências de viaganes vão continuar a bater-se pela eliminação da taxa.
Contra a taxa está também a associação das companhias aéreas. António Moura Portugal diz que não passa de um remendo, a solução provisória que foi encontrada, já que o problema volta a por-se em 2016.