A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disse hoje no parlamento que não foram detetados elementos que demonstrem qualquer interferência política na criação da lista de contribuintes no fisco.
«Não detetámos elementos que demonstrem interferência política seja do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] ou de qualquer outro membro do Governo», afirmou hoje Filipa Calvão no parlamento, onde está a ser ouvida.
A CNPD confirmou na semana passada que durante quatro meses existiu no fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Filipa Calvão já tinha dito que a criação da "lista VIP" partiu da Área de Segurança Informática (ASI) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), admitindo, no entanto, não ter sido possível apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.
Questionada depois pela deputada bloquista Cecília Honório sobre se o diretor da ASI, José Morujão Oliveira, teria sido «um criativo» ou se existiu interferência política no processo, a presidente da CNPD disse que essa foi uma situação que não se conseguiu apurar.
«Não consegui ter perfeita perceção se de facto se trata de alguém com iniciativa ou se tem ou teve orientações", afirmou Filipa Calvão.
O deputado do PCP António Filipe criticou o desconhecimento da tutela perante a lista VIP e considerou que fica por esclarecer a inclusão do secretário de Estado na lista (e de quem foi essa decisão).