O Supremo Tribunal de Justiça decidiu levar a julgamento Joana Salinas, pelo crime de peculato, por utilizar verbas da Cruz Vermelha Portuguesa para pagar a advogadas que alegadamente faziam projetos de acórdãos.
A decisão de pronunciar a desembargadora foi tomada há dias pela 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público tinha acusado Joana Salinas e a advogada Alexandra Valente Novais da prática em co-autoria de crimes de peculato (utilização indevida de dinheiro) num caso ligado à contratação de duas advogadas, para a elaboração de acórdãos do Tribunal de Relação do Porto.
Alexandra Valente Novais, também pronunciada por um crime de peculato, concordou, segundo os autos a que a agência Lusa teve acesso, estudar os processos da Relação do Porto que estavam distribuídos à juíza.
A magistrada, na qualidade de presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) determinou, a 25 de outubro de 20012, que aquela advogada fosse contratada pela CVP, com uma avença de 1500 euros mensais, pagamento considerado como contrapartida pelo acordo assumido.
Joana Salinas, juíza auxiliar da Relação do Porto desde 16 de julho de 2007 e juíza desembargadora do mesmo tribunal desde 03 de julho de 2010, já tinha registado dois processos disciplinares (instruídos em maio de 2009 e janeiro de 2010), por atrasos na elaboração de acórdãos e elevado número de processos que tinha pendentes há mais de seis meses ou há mais de um ano.