Segurança

Mulher de prisioneiro da ETA pede o fim de um "isolamento exagerado"

Andoni Zengotitabengoa Global Imagens/António Gomes

Andoni Zengotitabengoa foi condenado pela justiça portuguesa a 12 anos de prisão por guardar, num armazém, perto de Óbidos, 1.500 quilos de explosivos para serem usados pela ETA em atentados. Está detido na prisão de alta segurança de Monsanto, há cinco anos.

Andoni Zengotitabengoa foi condenado a 12 anos de prisão pela justiça portuguesa, em janeiro de 2012. Está detido há cinco anos na prisão de Monsanto.

A mulher, Iera Abadiano, reconhece que devem ser impostas limitações aos que estão atrás das grades, mas queixa-se de um isolamento exagerado que apenas permite ao cidadão basco estar fisicamente com as duas filhas menores uma vez por ano.

A mulher já expôs a situação numa Comissão de Direitos Humanos, no parlamento basco, e espera resposta. Entretanto, Zengotitabengoa continua a cumprir pena e trabalha algumas horas na biblioteca da prisão.

Em resposta à TSF, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que a condução, manutenção e cessação de reclusos em regime de segurança obedece ao disposto no artigo 15º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei nº 115/2009 de 12 de outubro) que, entre outros critérios para afetação a regime de segurança, refere "a indiciação ou condenação pela prática de facto que configure terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada ou a existência de fortes suspeitas de envolvimento neste tipo de criminalidade."

Na nota, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa ainda que o mesmo artigo determina que "a execução das penas e medidas privativas de liberdade em regime de segurança é obrigatoriamente reavaliada no prazo máximo de seis meses", sendo que as "decisões de colocação e manutenção em regime de segurança, bem como as decisões de cessação, são comunicadas ao Ministério Público junto do Tribunal de Execução das Penas para verificação da legalidade".