Está quase pronta a nova proposta da maioria para a cobertura das campanhas eleitorais. Esta tarde, no parlamento, depois de terem recebido a Plataforma de Meios de Comunicação, os líderes parlamentares do PSD e CDS garantiram que a proposta vai respeitar a liberdade de imprensa e que de fora fica o polémico visto prévio
A maioria PSD/CDS-PP acredita ser possível terminar o processo legislativo sobre a cobertura eleitoral "nas próximas semanas", disse hoje o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afastando quaisquer "planos de cobertura" ou "comissão mista" fiscalizadora.
"Deste projeto não consta nem vai constar nenhuma obrigatoriedade de plano de cobertura jornalística, que tenha de ser apresentado, nem vai constar a constituição de uma comissão mista para fiscalizar o cumprimento das disposições legais", disse o deputado social-democrata no parlamento, após reunião com a Plataforma de Media Privados.
Montenegro sublinhou que o PS se afastou do processo e declarou que a nova iniciativa, tendo por base um projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP apresentado há um ano e dois meses, não tem um "'timing' determinado", mas confiou que o "término deste processo legislativo" possa acontecer "nas próximas semanas".
"Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta, que desde início foi a nossa - o projeto de lei 530/XII. Não tínhamos nada a opor que houvesse a participação do PS neste trabalho de ponderação", disse, adiantando que o novo diploma será "suficiente para criar um quadro legal que permite que os órgãos de comunicação social possam cumprir a sua missão, de forma que não seja demasiado regulamentadora".
O presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, afirmou tratar-se de "uma proposta consensualizada, que procurou ser o mais simples e simplificadora possível, que garante a liberdade de imprensa e o direito dos portugueses de serem informados, elimina burocracias - planos, vistos prévios - e evita qualquer tipo de interpretação de ingerência".
Sobre debates televisivos, o deputado democrata-cristão referiu que "deve vigorar a liberdade editorial, garantindo o pluralismo".