O caso remonta a 2001 e chega hoje à fase de julgamento.
Começa hoje a ser julgado o caso que opõe a EDP à Autoridade Tributária. A empresa liderada por António Mexia reclama uma indemnização de 1,4 milhões de euros por ter sido obrigada a apresentar garantias bancárias quando pediu às finanças um reembolso de IVA referente ao imposto pago com a compra de energia no mercado espanhol.
O caso remonta a 2011 e o montante de imposto reclamado pela eléctrica ascendia a 128,7 milhões de euros. De acordo com o jornal Público, que consultou o processo, a empresa entende que deve ser indemnizada pelo atraso do reembolso, que demorou mais de dois meses, e pelos custos das 3 garantias bancárias.
A EDP acusa o fisco de, sabendo que não conseguia pagar em 30 dias, ter avançado com o pedido de garantia para interromper a contagem de juros indemnizatórios.
O estado defende que não houve conduta ilícita por parte da autoridade tributária, nem há lugar a indemnização.