É a resposta do Ministério das Finanças às críticas dos contribuintes que diziam ser obrigados a separar as faturas das despesas de saúde conforme o IVA dos produtos. Proposta para voltar a deduzir produtos com 23% está no parlamento.
O Ministério das Finanças garante que o parlamento tem em fase de aprovação uma proposta que vai voltar a permitir a dedução no IRS das despesas de saúde com 23% de IVA. Na prática é um regresso ao que já existia em 2014 e que acabou com o Orçamento do Estado de 2015.
Em resposta enviada à TSF, o governo responde assim a denúncias de contribuintes que dizem que a Autoridade Tributária (AT) está a obrigar a pedir faturas da saúde separadas, conforme o IVA cobrado.
Na prática, sem essa separação de faturas, os produtos de saúde com 6% de IVA (medicamentos, por exemplo) não podiam ser deduzidos no IRS. Esta é a interpretação da lei feita pela AT transmitida a alguns contribuintes, mas também da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Agora, na resposta enviada à TSF, o Ministério das Finanças garante que se a proposta da maioria for aprovada pelos deputados, o fisco vai não apenas aceitar como despesas de saúde os produtos com 23% de IVA mas também "reenquadrar" as faturas emitidas desde janeiro. O governo não o afirma, mas esta será a forma de evitar que as faturas com IVA diferente acabem no lixo, sem possibilidade de dedução no IRS.
Neste esclarecimento, as finanças sublinham, no entanto, que tal como no passado, as despesas de saúde com 23% de IVA só serão dedutíveis no IRS se forem justificadas por uma receita médica.
Contactada pela TSF, a Associação Nacional de Farmácias admite que já tinha sido confrontada por alguns clientes com a necessidade de separar as despesas de saúde de acordo com o IVA dos produtos vendidos.
Uma solução que Nuno Flora explica que, em muitos casos, não é possível de colocar em prática devido às comparticipações que impedem essa separação.