A isenção da cobrança está prevista na lei mas uma diretiva comunitária está a levar à cobrança do IVA com retroativos, explica o PS.
O Partido Socialista entregou esta segunda-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei que pretende alterar o Código do IVA, clarificando o conceito de prestações de serviços médicos e sanitários e, desta forma, impedir a cobrança de IVA a 23 por cento a termas e outro tipo de estabelecimentos que prestam este tipo de serviços.
A isenção da cobrança está prevista na lei mas o deputado socialista José Junqueiro diz que, atualmente, está a ocorrer uma "leitura enviesada" da lei por parte do fisco, devido a uma diretiva comunitária.
Por causa desta diretiva, adianta, o deputado, o Estado está agora a exigir o pagamento de IVA e com retroativos.
José Junqueiro diz que os pedidos de cobrança já estão em marcha mas que a Autoridade Tributária tem agora pela frente a contestação dos estabelecimentos.
O secretário-geral da Associação das Termas de Portugal, João Barbosa, confirmou à TSF que duas empresas, ambas de Viseu, foram já notificadas para fazer estes pagamentos.
A TSF pediu entretanto esclarecimentos à Autoridade Tributária.