Nesta lista de objetivos "objetivos e eixos essenciais" do programa eleitoral comunista consta ainda a renegociação da dívida com a troika e o controlo estatal da TAP e de outras empresas, da energia à banca.
Renegociação da dívida, controlo público da totalidade da TAP, promover um programa nacional de combate à precariedade ou terminar com as taxas moderadoras são apenas algumas de várias propostas que vão constar do programa eleitoral do PCP, que vai ser apresentado a 7 de julho.
Algumas destas propostas foram divulgadas esta terça-feira, durante uma sessão no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde os comunistas apresentaram os objetivos e eixos essenciais do programa eleitoral.
"Uma renegociação da dívida direta do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da 'troika', com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%, que associado a um pagamento que tenha como referência o valor das exportações, permitirá libertar mais de seis mil milhões de euros por ano" para "investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia", explicou Jerónimo de Sousa.
Para além da renegociação da dívida, o PCP insiste na necessidade de estudar e preparar o país para a saída do Euro.
O PCP quer ainda mudanças ao nível fiscal, com a eliminação da sobretaxa de IRS, a redução do IVA da restauração para os 13% e a tributação dos lucros das grandes empresas e da especulação financeira.
Numa altura em que se fala de sustentabilidade da Segurança Social, o PCP não quer mexidas na Taxa Social Única. Ou seja, os comunistas defendem que as contribuições de empresas e trabalhadores para a Segurança Social não devem ser reduzidas.
O PCP deseja ainda "a libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, a retoma do controlo público dos setores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno".
"Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa", sem esquecer a necessidade do "estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao euro", pode ler-se no documento de apresentação dos "objetivos e eixos essenciais" do programa eleitoral comunista.