O bastonário Orlando Monteiro da Silva diz que a interpretação da Autoridade Tributária é "ilegal" e representa um abuso.
Orlando Monteiro da Silva considera "um absurdo" que se o implante, as peças de conexão e o dente artificial forem colocados ao mesmo tempo pagam IVA de 6%. Se for colocado por partes, todas as peças são taxadas a 23%.
A Ordem dos Médicos Dentistas diz que a "situação se arrasta apesar das denúncias, pareceres e queixas que têm sido remetidos à Autoridade Tributária pela Ordem, INFARMED e até deputados".
Orlando Monteiro da Silva considera que a atuação do fisco tem sido "prepotente, arbitrária e ilegal" porque "a lei é clara e transparente"; "todos os dispositivos médicos" devem pagar a "taxa reduzida de IVA".
Em declarações à TSF, Orlando Monteiro da Silva acrescenta que está a ser pedido o pagamento de IVA com efeitos retroativos e apela "ao Governo, e em especial ao Ministério das Finanças, que ponha fim este abuso. Não é admissível que estes implantes sejam cobrados à taxa máxima quando a lei diz o contrário".
Eduardo Gonçalves, proprietário de uma empresa de implantes dentários de Vila Nova de Gaia revelou à TSF que a Autoridade Tributária lhe "pede retroativos de 2010 até 2014 da diferença dos 6 para os 23%".
O empresário diz que todos os advogados com quem falou lhe dizem que isso é "impossível". Acrescenta que lhe estão a pedir o pagamento de IVA que não recebeu dos clientes; "Se até 2014 nos pediam IVA a 6% nós cobrávamos o IVA aos clientes a 6%. Do dia para a noite herdei uma dívida superior a 100 mil euros".
Eduardo Gonçalves admite que "se isto não se resolver a curto prazo" existe o risco de "ter de dispensar as poucas pessoas" que trabalham na empresa.
A TSF procurou uma reação do Ministério das Finanças mas não obteve até agora qualquer resposta.