O coletivo de juízes absolveu hoje João Rendeiro, ex-presidente do BPP, bem como os antigos administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital da acusação do crime de burla qualificada no processo Privado Financeiras.
O coletivo de juízes, liderado pelo juiz Nuno Salpico, não deu como provado o crime de burla qualificada, o juiz presidente repetiu várias vezes, durante a leitura do acórdão, que a principal causa para o que aconteceu foi a crise económica mundial de 2008, os dirigentes do BPP não conseguiam prever este desfecho.
João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital estavam acusados pelo Ministério Público de burla qualificada em co-autoria. O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa alegava que teriam atraído investidores para um aumento de capital da Privado Financeiras, quando estava em falência técnica. Os investidores alegam que foram lesados em mais de 40 milhões de euros.
O coletivo liderado pelo juiz Nuno Salpico concluiu que a Privado Financeiras não estava tecnicamente falido, os arguidos tinham confiança nos títulos do BCP e estariam longe de prever os efeitos de uma crise mundial. O aumento de capital, concluiu o juiz, não preconizava qualquer mentira ou fraude, pois "os objetivos eram alcançáveis".
João Medeiros, advogado do ex-presidente do Banco Privado Português, João Rendeiro, ficou satisfeito com a decisão, que diz ser de grande coragem. "Numa altura em que há uma diabolização dos banqueiros e dos bancos é preciso muita coragem para tomar esta decisão. Fico contente por verificar que os tribunais se regem pelas normas de direito e não pela agenda de algumas agências de comunicação."
"Esta decisão prova que a Justiça se faz nos Tribunais e não na comunicação social. Todos os que apostaram - e foram muitos - no populismo mediático e no julgamento em praça pública perderam", destacou Rendeiro numa nota escrita enviada às redações.
E realçou: "Neste momento de satisfação o meu pensamento vai para os clientes do BPP que, felizmente, em mais de 90% dos casos já receberam a totalidade dos seus patrimónios. E para o Estado que tem coberto o seu crédito de 450 milhões de euros na massa insolvente do BPP".
João Rendeiro finalizou congratulando-se com o desfecho deste processo e deixando uma série de agradecimentos. "Desejo naturalmente congratular-me e agradecer a todos os que me têm apoiado nestes tempos difíceis, à minha mulher, aos meus amigos e aos meus advogados", sublinhou.
A tese de que o aumento de capital serviria para os arguidos reforçarem a posição no BCP não ficou provada. Também não ficou provado o seu dolo. Salvador Fezas Vital foi o único arguido presente na leitura do acórdão.